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Sociedade e pessoa jurídica


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rogério


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Sociedade e pessoa jurídica
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MensagemPosted: 14/7/2013, 10:44 Rate Post

É muito comum entre médicos abrirem consultório em sociedade para diminuir despesas, e para isso necessitam montar uma pessoa jurídica. Além disso, as despesas para empresa jurídica de pessoa única tem os impostos aumentados.

As despesas giram em torno de 700 reias, fora os impostos, para ser divido entre os sócios e demora em torno de 2 meses para ter toda a documentação completa, com crm, cnpj, inscrição estadual e conta no banco.

Recomendo para contabilidade Portho: (61) 3034-6585 www.porthocontabil.com.br
Recomendo para faturamento Kairos: (61)93161218

A mais recomendada seria uma sociedade simples limitada:

Code:
A Sociedade Limitada de acordo com o Novo Código Civil

       A sociedade limitada é o tipo societário no qual a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social (CC art. 1052). Essa foi uma das principais características que levou ao sucesso desse tipo de sociedade. Ao abrir uma empresa que possua esse tipo jurídico, o sócio, caso venha a ocorrer a falência de seu empreendimento, perde apenas os bens que ele investiu em seu negócio, não respondendo, portanto com seu patrimônio pessoal, salvo raras exceções. Daí, um cidadão normal, passa a ser encorajado a abrir sua própria empresa. Contudo, caso ainda haja parte do capital para ser integralizado, qualquer um dos sócios que compõe o quadro societário da firma responde com seus bens.
Por exemplo: Uma empresa é constituída com um Capital Social de R$100.000,00, sendo 50% de André e os outros 50% de Alfredo. André colaborou com a empresa com os R$50.000,00 de sua parte, mas Alfredo integralizou no ato da constituição do negócio apenas R$30.000,00, “prometendo” portanto R$20.000,00 no futuro. Caso a empresa venha a falir, os credores podem entrar com uma ação também contra André referente ao capital ainda não integralizado, apesar de esse já ter “cumprido” a sua parte. Porém, o mesmo pode recorrer posteriormente contra o seu colega de sociedade, mas responde juntamente com ele perante aos credores.

Capital Social e quotas

       O Capital Social é a soma das contribuições dos sócios destinadas à realização do objeto social. Ele é bastante importante nesse tipo societário, pois é através dele que os credores poderão saber o quanto cobrar da empresa em caso de falência, já que a dívida exigida se limita a esse valor. Ele é dividido em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Para ser alterado, deve ser feito registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoa Jurídica.
       Na sociedade limitada, o sócio não pode contribuir com o capital em serviços, somente em bens. Os sócios respondem pela exata estimação dos bens até 05 (cinco) anos após a data do registro dos mesmos.
       Para aumentar o valor do Capital Social, o mesmo deve estar totalmente integralizado e os sócios possuem direito de preferência na exata proporção de suas quotas do aumento, podendo, entretanto ser cedido para outros sócios ou terceiros.
Para reduzi-lo, e empresa deve se enquadrar em umas das hipóteses seguintes: a) Capital excessivo em relação ao objeto; b) Perdas irreparáveis. Essas são duas situações que na prática dificilmente acontecem. Na primeira, os sócios chegam à conclusão que o investimento na empresa foi excessivo e que desejam diminuí-lo. Na segunda ocasião, os prejuízos que o empreendimento teve não têm como serem repostos, e por isso decide-se diminuir o Capital Social para liquidar essas perdas que são irreparáveis.

Direitos dos Sócios

       Os sócios na sociedade limitada têm o direito de participar do resultado social, fiscalizar a sociedade retirar-se dela, direito a voto e de preferência. Ao se retirar da sociedade, entretanto, o sócio responde solidariamente com o sócio que entrou ou já se encontrava na sociedade pelo prazo de 2 anos. Isso acontece para evitar que a pessoa deixe o empreendimento quando ele estiver em uma má situação e não arcar com esses problemas, deixando-os somente com os sócios remanescentes.

Administração, Conselho Fiscal e Assembléia

       Esses são órgãos criados pela lei, mas que não são muito utilizados na prática na maioria das sociedades limitadas. Por ser compostas em grande parte por pequenas e médias empresas, as Ltdas não necessitam do funcionamento deles, já que são obrigatórios apenas em sociedades compostas por 10 ou mais sócios; mas vale a pena mencionarmos.

Administração

       A administração da Ltda é a forma pela qual a sociedade assume direitos e obrigações. Essa administração é responsabilidade de uma ou mais pessoas, sócias ou não, designadas em contrato social ou em ato de nomeação. O mandato do Administrador pode ser por prazo determinado ou indeterminado conforme definição. O fim do cargo, no entanto, pode ocorrer por renúncia ou destituição. Todos os atos que se referem à administração da Ltda devem ser registrados na Junta Comercial.
        Os administradores podem assinar pela Sociedade e devem prestar contas aos sócios em assembléia anual, junto com a apresentação do Balanço Patrimonial e demais demonstrações de resultado. Devem sempre cumprir sua função com diligência e lealdade, estando sujeito a responder pelo inadimplemento da Ltda, podendo ter afetado seu patrimônio pessoal. A pessoa jurídica só responde pelos próprios atos praticados em seu nome, quando compatíveis com seu objeto.

Conselho Fiscal

       É um órgão facultativo que tem como objetivo:

• Examinar livros e papeis da Sociedade
• Registrar o resultado dos exames
• Denunciar erros, fraudes ou crimes.
• Apresentar à Assembléia Anual pareceres sobre o negócio.
• Convocar sempre que necessário Assembléia

       O Contrato Social pode prever a instalação e funcionamento do Conselho Fiscal na Ltda. Este órgão é útil quando a sociedade possui um numero significativo de sócios afastados da empresa e necessitam, portanto, de uma maior fiscalização das atividades. Seus membros são eleitos em Assembléia Geral, podendo ser sócios desde que não faça parte de outro órgão na empresa.

Assembléia

       Reunião dos Sócios para tratarem de assuntos importantes e vitais para a sociedade, entre eles:

• Julgar e aprovar as contas dos Administradores
• Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras
• Designar ou destituir Administradores
• Modificação de Contrato Social


Fonte
Sócios
Contrato social
Administradores
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